Parecer Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 05/12/2025
Processo: 21113/2025
Protocolo: 03568/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 70/2025 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer à Redação Final 012-2025 ao PLL 070-2025 - Prioridade Matrícula Irmãos - Documento Assinado | 08/12/2025 | 446,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 2245/2025 | 05/12/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 70/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2025 para Gabinete da Presidência em 05/12/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 10/09/2025 | Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Arujá. |
