Projeto de Lei Nº 44/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21344/2026
Protocolo: 00127/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IND_TECN_002_PL_044 | 30/01/2026 | 127,3 KB | ||
| P_L_044 | 30/01/2026 | 127,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 093/2026 por meio do Ofício Nº 404/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 404/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 37/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 34/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 31/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 29/2026
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Dr. Fernando Josea Heras Alegri
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 25/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/01/2026 - Prazo: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/01/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 | 02/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação', 'superávit financeiro' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 48.705.468,91
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 404/2026 | 03/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 093/2025 - Projeto de Lei Nº 044/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 32ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | 2ª Discussão |
