Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 04/02/2026
Processo: 21268/2025
Protocolo: 00198/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 97/2025 - “Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento e Doação de Medicamentos – Farmácia Solidária de Arujá, e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Pessoal; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/02/2026 | 221,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 08/12/2025 | “Institui o Programa Municipal de Reaproveitamento e Doação de Medicamentos – Farmácia Solidária de Arujá, e dá outras providências.” |
