Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/02/2026
Processo: 21277/2025
Protocolo: 00211/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Dispõe a utilização de uma sala existente no Canil Municipal para funcionamento de Farmácia Veterinária de Apoio, destinada ao armazenamento e organização de medicamentos de uso animal, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2026 | 222,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 12/12/2025 | Dispõe a utilização de uma sala existente no Canil Municipal para funcionamento de Farmácia Veterinária de Apoio, destinada ao armazenamento e organização de medicamentos de uso animal, e dá outras providências. |
