Data: 12/02/2026

Protocolo: 00284/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de informações sobre a quantidade de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arujá

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam prestadas, no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações relativas à quantidade de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Arujá.

Justificativa: De acordo com dados do último censo, atualmente, existem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil. Diante desse cenário, é fundamental que o município de Arujá tenha informações específicas sobre o número de pessoas com essa condição em nossa cidade, para que possamos desenvolver políticas públicas mais eficazes e adequadas a esse grupo que necessita de atenção especial. Tais políticas devem abranger áreas como educação inclusiva, assistência social e atendimento especializado à saúde.