Data: 19/02/2026

Processo: 21391/2026

Protocolo: 00329/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita estudo para verificar a possibilidade de realização de reparos e instalação de sistema de aquecimento na piscina existente na unidade do NASF, localizada na Rua Bahia, nº 211, Jardim Planalto, para fins terapêuticos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes a realização de estudo técnico para verificar a possibilidade de executar reparos estruturais e instalar sistema de aquecimento na piscina já existente na unidade do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, localizada na Rua Bahia, nº 211, Jardim Planalto, com o objetivo de viabilizar sua utilização em atividades terapêuticas.

Justificativa: A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade de recuperação e adequação da piscina já existente na unidade do NASF, visando sua utilização como recurso terapêutico, especialmente no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A hidroterapia é amplamente reconhecida como uma importante ferramenta complementar no desenvolvimento motor, sensorial e emocional, contribuindo para a melhora da coordenação, redução da ansiedade e promoção da qualidade de vida dos pacientes. A utilização de piscina com sistema de aquecimento é fundamental para garantir conforto e condições adequadas para a realização dessas atividades terapêuticas. Destaca-se que o local já dispõe da estrutura física da piscina, sendo necessária a realização de reparos e eventual instalação de sistema de aquecimento, o que pode representar uma alternativa viável e eficiente para ampliar os serviços terapêuticos oferecidos no Município, utilizando um equipamento público já existente. Dessa forma, a presente proposta busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e à saúde, oferecendo melhores condições de atendimento às pessoas com necessidades específicas e suas famílias. Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público da matéria, solicito a atenção do Poder Executivo para a realização do referido estudo e adoção das providências que entender cabíveis.