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Data: 23/02/2026

Processo: 21407/2026

Protocolo: 00365/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Ações da Guarda Civil Municipal (GCM) e/ou Polícia Militar (PM) para coibir furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. para que prestem as seguintes informações acerca das ações realizadas ou previstas, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM), visando coibir os recorrentes furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto: 1. Há conhecimento formal por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto? 2. Quais medidas têm sido adotadas pela Guarda Civil Municipal para coibir tais práticas? 3. Existe atuação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar com o objetivo de intensificar o patrulhamento na região? 4. Há previsão de intensificação das rondas preventivas no bairro, especialmente nos locais com maior incidência desses furtos? 5. Existem outras ações preventivas ou operacionais planejadas para inibir tais crimes e garantir maior segurança aos moradores?

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações de moradores do bairro Parque Rodrigo Barreto, que têm relatado furtos recorrentes de registros de água em suas residências, causando prejuízos financeiros, transtornos e insegurança à população local. Além do dano material, essa prática compromete o abastecimento de água das residências e gera custos adicionais aos munícipes, que muitas vezes precisam arcar com a reposição dos equipamentos. Diante disso, torna-se fundamental que o Poder Público, por meio dos órgãos de segurança, adote medidas preventivas e ostensivas, incluindo o reforço do patrulhamento e ações integradas entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, visando coibir tais ocorrências e garantir maior tranquilidade à população. Assim, este Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora, solicita as presentes informações, com o objetivo de acompanhar as providências adotadas e contribuir para o fortalecimento da segurança pública em nosso município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/02/2026 210,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/03/2026 - Prazo: 02/03/2026

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: 47ª Sessão Ordinária

Resposta: 02/03/2026

Resultado: Aprovado

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 47ª Sessão Ordinária de 2026 02/03/2026 Leitura, Unica Discussão

Votações

47ª Sessão Ordinária de 2026

Votação: Simbólica

Fase: Leitura, Unica Discussão

A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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