Requerimento Nº 524/2026
Data: 23/02/2026
Processo: 21407/2026
Protocolo: 00365/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Danilo da Silva Santos
Assunto: Ações da Guarda Civil Municipal (GCM) e/ou Polícia Militar (PM) para coibir furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. para que prestem as seguintes informações acerca das ações realizadas ou previstas, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM), visando coibir os recorrentes furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto: 1. Há conhecimento formal por parte da Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre os furtos de registros de água no bairro Parque Rodrigo Barreto? 2. Quais medidas têm sido adotadas pela Guarda Civil Municipal para coibir tais práticas? 3. Existe atuação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar com o objetivo de intensificar o patrulhamento na região? 4. Há previsão de intensificação das rondas preventivas no bairro, especialmente nos locais com maior incidência desses furtos? 5. Existem outras ações preventivas ou operacionais planejadas para inibir tais crimes e garantir maior segurança aos moradores?
Justificativa: O presente requerimento se faz necessário diante das diversas reclamações de moradores do bairro Parque Rodrigo Barreto, que têm relatado furtos recorrentes de registros de água em suas residências, causando prejuízos financeiros, transtornos e insegurança à população local. Além do dano material, essa prática compromete o abastecimento de água das residências e gera custos adicionais aos munícipes, que muitas vezes precisam arcar com a reposição dos equipamentos. Diante disso, torna-se fundamental que o Poder Público, por meio dos órgãos de segurança, adote medidas preventivas e ostensivas, incluindo o reforço do patrulhamento e ações integradas entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, visando coibir tais ocorrências e garantir maior tranquilidade à população. Assim, este Vereador, no exercício de sua função fiscalizadora, solicita as presentes informações, com o objetivo de acompanhar as providências adotadas e contribuir para o fortalecimento da segurança pública em nosso município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/02/2026 | 210,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
