Data: 26/02/2026

Processo: 21407/2026

Protocolo: 00419/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitero a Indicação Nº 546/2025, reparo na pavimentação asfáltica, troca da iluminação dos postes e recolocação do ponto de ônibus na Estrada José Antônio Manoel – Parque dos Arantes (SP - 088, km 36,4 Sul)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto ao reparo na pavimentação asfáltica, troca da iluminação dos postes e recolocação do ponto de ônibus na Estrada José Antônio Manoel – Parque dos Arantes (SP - 088, km 36,4 Sul).

Justificativa: Visando atender as demandas dos munícipes com excelência e garantido a segurança e zeladoria do bairro, podemos visualizar a necessidade da manutenção asfáltica que trazem dificuldades no tráfego de pedestres e veículos em toda extensão da via. É possível verificar que o asfalto está totalmente danificado com rachaduras e grande parte sem asfalto, além da necessidade da iluminação adequada. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.