Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 31/2026
Tipo: Comissão de Assuntos Internos/2026
Data: 11/03/2026
Processo: 21335/2026
Protocolo: 00588/2026
Autoria: Comissão de Assuntos Internos/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 31/2026 - Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2026 | 288 KB | ||
| Parecer CAI - PR 031-2026 - PA 21335-2026 | .docx | 11/03/2026 | 104,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 31/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente alterando a Resolução nº 431, de 24 de junho de 2025 e dá outras providências. |
