Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 112/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 12/03/2026
Processo: 21394/2026
Protocolo: 00611/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 112/2026 - Estabelece diretrizes para a instituição do Programa "Sinal de Proteção" no Município de Arujá, visando ao auxílio de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 222,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2026 | 24/02/2026 | Estabelece diretrizes para a instituição do Programa "Sinal de Proteção" no Município de Arujá, visando ao auxílio de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.” |
