Data: 18/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00732/2026

Situação: Plenário

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Manutenção e melhorias asfálticas, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a manutenção e finalização de pavimentação asfáltica, na Rua José Leite, Estrada dos Canjicas.

Justificativa: A falta de pavimentação adequada no início da via, tem causado sérias dificuldades de locomoção devido ao estado precário. Solicito em caráter de extrema urgência, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica, na referida via. A medida é urgente, pois o atual pavimento de terra tem colocado as famílias residentes em grave situação de risco, especialmente neste período de chuvas intensas. A falta de asfalto tem causado erosões, acúmulo de lama e poças profundas, o que isola moradores, dificulta o acesso de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas) e coloca em risco a integridade física de crianças e idosos que transitam pelo local. Ressalto que esta demanda é objeto de tratativas anteriores, formalizadas por meio de ofício de nº 78/2026. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.