Data: 18/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00733/2026

Situação: Plenário

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Execução de pavimentação asfáltica na Rua Calogero Rapé, altura do Nº 371, Jardim São Jorge

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de pavimentação asfáltica na Rua Calogero Rapé, altura do nº 371, Jardim São Jorge.

Justificativa: A falta de pavimentação adequada, tem causado sérias dificuldades de locomoção devido ao estado precário. Solicito em caráter de extrema urgência, que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica, na referida via. A medida é urgente, pois o atual pavimento de terra tem colocado as famílias residentes em grave situação de risco, especialmente neste período de chuvas intensas. A falta de asfalto tem causado erosões, acúmulo de lama e poças profundas, o que isola moradores, dificulta o acesso de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas) e coloca em risco a integridade física de crianças e idosos que transitam pelo local. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.