Data: 19/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00754/2026

Situação: Plenário

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Previsão da manutenção dos ventiladores instalados na Regional do Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicito informações da previsão dos ventiladores instalados na Regional do Jordanopolís.

Justificativa: Visando atender com excelência às solicitações dos munícipes e prezando pelo bem-estar da população, se faz necessário a devida manutenção dos equipamentos inoperantes, pois comprometem a adequada ventilação do ambiente e ocasionando desconforto e mal-estar aos munícipes, que utilizam o espaço para realizarem as atividades do NASF, incluindo pilates, dança e funcional, reunindo mais de 40 pessoas no galpão. Destaca-se ainda o fluxo diário de pessoas no local, em razão dos atendimentos realizados pela Subprefeitura e pelo programa Viva Leite, o que agrava a situação. Diante do exposto, solicitamos a realização urgente da manutenção necessária, a fim de garantir condições adequadas de uso, conforto e segurança aos munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.