Data: 20/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00769/2026

Situação: Plenário

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Instalação de lixeira comunitária na rua Rua Anadir Coutinho de Ávila, altura do Nº 60ª, Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente Instalação de lixeira comunitária. acompanhada de uma placa de sinalização informando sobre a proibição de jogar lixo fora do local determinado na rua Anadir Coutinho de Ávila, altura do nº 60ª, Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte em local apropriado. A falta da lixeira e ausência de sinalização estão sendo os principais fatores para o descarte irregular, prejudicando a saúde pública e a estética do bairro. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.