Data: 20/03/2026

Processo: 21477/2026

Protocolo: 00773/2026

Situação: Plenário

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Substituição de lixeira comunitária por modelo de maior capacidade no bairro Fazenda Velha

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a substituição de lixeira comunitária por modelo de maior capacidade no bairro Fazenda Velha.

Justificativa: A solicitação se faz necessária pela necessidade urgente de manter a limpeza urbana, evitar acúmulo de resíduos em local inapropriado e conscientizar os moradores e transeuntes quanto ao descarte em local apropriado. A lixeira comunitária instalada atualmente não atende mais à demanda local. O aumento expressivo no número de residentes na região nos últimos meses resultou em um volume de descartes superior à capacidade do equipamento existente. Como consequência, o lixo tem se acumulado no entorno da lixeira, causando mau cheiro, proliferação de vetores de doenças e prejudicando a limpeza urbana e a saúde pública dos moradores do bairro. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.