Autógrafo Nº 105/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026
Data: 20/03/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 105-2026 - PL 051-2026 - Documento Assinado | 20/03/2026 | 195,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
