Autógrafo Nº 112/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Data: 24/03/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 112-2026 - PL 047-2026 - Igualdade_Racial - Documento Assinado | 24/03/2026 | 241,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 11/02/2026 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. |
