Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 26/03/2026
Processo: 20985/2025
Protocolo: 00842/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 51/2025 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implementar um aplicativo digital para a Saúde Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/03/2026 | 344,3 KB | ||
| PARECER CONTRÁRIO PL 51 2025 VER MOISES | .docx | 26/03/2026 | 183,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 25/06/2025 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e implementar um aplicativo digital para a Saúde Municipal e dá outras providências. |
