Lei Ordinária Nº 3820/2026
Data: 28/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.820_2026_OCR | 04/05/2026 | 78 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 02/02/2026 |
Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 30/04/2026 | 1812 | 4 |
