Parecer Nº 65/2026 ao Projeto de Lei Nº 139/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 05/05/2026
Processo: 21550/2026
Protocolo: 01238/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
Observações: Comissões Justiça e Redação; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/05/2026 | 235,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2026 | 27/04/2026 | Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências. |
