Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 12/05/2026
Processo: 21569/2026
Protocolo: 01308/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/05/2026 | 438,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 08/05/2026 | Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências. |
