Projeto de Lei Nº 57/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21569/2026
Protocolo: 01273/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_057 | 08/05/2026 | 89,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 137/2026 por meio do Ofício Nº 523/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 523/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 45ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1054/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1052/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1041/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1035/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1030/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1029/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 999/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 996/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 972/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 971/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 967/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 965/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 750/1988 | 07/04/1988 | Desincorpora da categoria de bens públicos de uso comum, área destinada à construção de residência a servidor vitimado em serviço. | |
| Parecer Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 523/2026 | 19/05/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 137/2026 - Projeto de Lei Nº 057/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 45ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/05/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | 1ª Discussão |
Votações
45ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
