Projeto de Lei Nº 59/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21585/2026
Protocolo: 01365/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_015_PL_059 | 15/05/2026 | 125,8 KB | ||
| P_L_059 | 15/05/2026 | 110,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 138/2026 por meio do Ofício Nº 524/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 524/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 45ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1055/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1053/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1042/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1031/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1025/2026
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1021/2026
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 524/2026 | 19/05/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 138/2026 - Projeto de Lei Nº 059/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 45ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/05/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | 1ª Discussão |
Votações
45ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo
Resultado: Aprovado
