Projeto de Lei Nº 61/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21620/2026
Protocolo: 01510/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_061 | 01/06/2026 | 284,4 KB | ||
| P_L_061_02_Impactos_Financeiros | 01/06/2026 | 2,4 MB | ||
| P_L_061_03_Declaracao_do_Ordenador | 01/06/2026 | 597,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 07/07/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 141/2026 por meio do Ofício Nº 551/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 551/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 62ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1210/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1209/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 61ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1191/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Pedido de urgência
Documento vinculado: Correspondência Nº 66/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Pedido de urgência
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1159/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1150/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1149/2026
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1148/2026
Resposta: 10/06/2026
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/06/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1146/2026
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 1137/2026
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1136/2026
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026 | 02/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Correspondência Nº 66/2026 | 12/06/2026 |
Requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei Nº 061, de 29 de maio de 2026
Autoria: Poder Executivo |
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| Ofício Administrativo Nº 551/2026 | 16/06/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 141/2026 - Projeto de Lei Nº 061/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 61ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 62ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 2ª Discussão |
