Ofício Administrativo Nº 551/2026
Data: 16/06/2026
Processo: 21620/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 141/2026 - Projeto de Lei Nº 061/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 551-2026 - Encaminha Autógrafo 141-2026 - PL 061-2026 - Documento Assinado | 16/06/2026 | 180,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 01/06/2026 |
Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
