Lei Ordinária Nº 2603/2013
Data: 23/12/2013
Situação: Revogada
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei nº 1.502 de 02 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Observações: ADIN nº 2272853-62.2018.8.26.0000 (em análise) ver processo nº 17004/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 02603/2013 - Consolidado | 20/10/2014 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1502/2001 | 02/01/2001 | Altera artigos 1º e 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2780/2015 | 01/09/2015 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3167/2019 | 11/06/2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2013 | 14/10/2013 |
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.502 DE 02 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE - 60 ANOS".
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Diversos Nº 27/2019 | 08/02/2019 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2272853-62.2018.8.26.0000, referente à Lei Municipal nº 2.603/2013.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
