Lei Ordinária Nº 3167/2019
Data: 11/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos dos Idosos
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.167_2019_OCR | 26/07/2019 | 525 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1502/2001 | 02/01/2001 | Inciso II, Art. 1º; Art. 8º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2603/2013 | 23/12/2013 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Diversos Nº 27/2019 | 08/02/2019 |
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2272853-62.2018.8.26.0000, referente à Lei Municipal nº 2.603/2013.
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
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| Projeto de Lei Nº 208/2019 | 27/05/2019 |
Dispõe sobre a alteração da lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 15/06/2019 | 35 | 2 |
