Parecer Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 179/2018
Data: 06/11/2018
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 179/2018 - “ Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Arujá e dá outras providências. ”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Digitalizar_2018_11_06_15_20_35_639 | 06/11/2018 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 179/2018 | 18/10/2018 | “ Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no Município de Arujá e dá outras providências. ” |