Parecer Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 218/2019
Data: 09/08/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 218/2019 - Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 129 | 09/08/2019 | 723,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 218/2019 | 03/07/2019 | Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências. |
