Lei Ordinária Nº 3199/2019
Data: 02/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Auxílios e Subvenções, Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.199_2019_OCR | 13/09/2019 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2610/2014 | 18/03/2014 | §3º, Art. 2º; | |
| Lei Ordinária Nº 2679/2014 | 29/09/2014 | Inciso III, Art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 218/2019 | 03/07/2019 |
Dispõe sobre a alteração das Leis 2.610 de 18 de março de 2014 e 2.679 de 28 de setembro de 2014, e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 05/09/2019 | 74 | 2 |
