Projeto de Lei Nº 239/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2019
Processo: 17460/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 239-2019 | 01/11/2019 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 04/09/2020
Objetivo: Arquivar
Resposta: 04/09/2020
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 19/05/2020
Objetivo: Restituído Ao Autor
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1742/2020
Resposta: 19/05/2020
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 15/01/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/05/2020
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 14/11/2019 - Prazo: 19/11/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/01/2020
Resultado: Não Entregou Parecer
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 6/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 09/11/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/11/2019
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 01/11/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 | 14/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 | 28/11/2019 |
Emenda Aditiva ao PL 239/2019 - Regras para o Projeto Web - Contorno
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini |
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| Parecer Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 239/2019 | 18/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
