Parecer Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 239/2019
Data: 18/05/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2019 - Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR 074-2020 | 18/05/2020 | 508,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 239/2019 | 01/11/2019 | Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá. |
