Parecer Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 299/2020
Data: 18/03/2020
Situação: Parcial
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 299/2020 - "Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e escolaridades da Fiscalização de Obras e Posturas, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 041 SJ ao PL 299-2020 | 18/03/2020 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 299/2020 | 06/03/2020 | "Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e escolaridades da Fiscalização de Obras e Posturas, e dá outras providências." |
