Parecer Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 301/2020
Data: 08/07/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 301/2020 - Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Inter setorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 111-2020 ao PLL 301-2020 - PA 17959-2020 | 08/07/2020 | 3,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 301/2020 | 24/06/2020 | Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua e o Comitê Inter setorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. |