Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Data: 17/05/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico.
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social; Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 063-2021 ao PLL 040-2021 - PA 18460-2021 | 05/05/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 29/04/2021 | Institui normas para o gerenciamento e destinação final do lixo eletrônico. |
