Data: 18/09/2026

Processo: 21126/2026

Protocolo: 02659/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Remoção de rocha em via pública no Jardim Fazenda Rincão.

Texto: Á Prefeitura Municipal de Arujá, por meio da Secretaria de Serviços ou órgão competente, que seja realizada a retirada de uma rocha localizada em frente ao imóvel situado na Rua Fenacita, nº 677 – Jardim Fazenda Rincão.

Justificativa: Moradores do referido imóvel procuraram este Vereador relatando a dificuldade enfrentada em razão da presença da rocha, que obstrui parcialmente a calçada. A situação compromete a circulação de pedestres e pode ocasionar acidentes, já que muitas pessoas acabam sendo obrigadas a desviar pela via. A remoção da rocha é medida necessária para garantir acessibilidade, segurança e melhor mobilidade urbana no local, atendendo a justa reivindicação da comunidade.

Data: 13/10/2025

Protocolo: 02858/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Troca e manutenção preventiva do tapete da área de playground da EMEIA Vereadora Jupira Maria do Carmo Figueiredo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, nos termos regimentais, que seja determinada à Secretaria Municipal competente a troca e manutenção preventiva do tapete da área de playground da EMEIA Vereadora Jupira Maria do Carmo Figueiredo, localizada na Avenida Amazonas, nº 290 – Jardim Planalto.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança e conforto às crianças que utilizam o espaço de lazer da unidade escolar. O tapete do playground encontra-se em condições inadequadas, podendo ocasionar acidentes e prejudicar as atividades recreativas. A manutenção preventiva e a troca do material danificado contribuirão para a preservação do patrimônio público e o bem-estar dos alunos, assegurando um ambiente escolar mais seguro e adequado.

Data: 13/10/2025

Protocolo: 02857/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Vistoria técnica na Escola Municipal Zilda Arns Neumann devido à presença de carrapatos.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine ao setor competente da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e/ou do Setor de Zoonoses, a realização de vistoria técnica na Escola Municipal Zilda Arns Neumann, localizada na Rua Serra da Juréia, nº 70 – Mirante do Arujá, a fim de avaliar e adotar medidas de controle e eliminação de carrapatos no local.

Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender às reclamações de mães e responsáveis de alunos da Escola Municipal Zilda Arns Neumann, que relataram a presença de carrapatos nas dependências da unidade escolar. Considerando que a infestação por carrapatos representa risco à saúde das crianças, servidores e toda a comunidade escolar, é fundamental que uma equipe técnica especializada realize vistoria e, se necessário, aplique medidas corretivas imediatas, como dedetização, limpeza de áreas verdes e orientação à direção da escola. A ação preventiva é essencial para garantir um ambiente seguro, limpo e saudável, contribuindo para o bem-estar dos alunos e a tranquilidade dos pais. Diante disso, solicita-se que o setor de Zoonoses ou outro órgão técnico responsável seja acionado com urgência para avaliar a situação e tomar as providências cabíveis.

Data: 13/10/2025

Protocolo: 02855/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Instalação de placa de identificação na nova localização do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que seja providenciada a instalação de uma nova placa de identificação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), atualmente localizado na Rua Maria de Lourdes Victorino, no Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a confecção e instalação de uma nova placa de identificação para o NASF, em razão de sua nova localização na Rua Maria de Lourdes Victorino, no bairro Parque Rodrigo Barreto. A medida é necessária para facilitar a identificação do prédio público e o acesso da população que busca atendimento, além de garantir padronização visual conforme os demais equipamentos da rede municipal de saúde. A ausência de uma placa adequada pode gerar dificuldade de localização e desinformação aos munícipes, especialmente aos que utilizam os serviços pela primeira vez. Uma nova identificação trará mais visibilidade, organização e acolhimento, refletindo o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a boa comunicação com a comunidade. Diante do exposto, solicito ao setor competente que providencie a instalação da placa de identificação do NASF em sua nova sede, localizada na Rua Maria de Lourdes Victorino – Parque Rodrigo Barreto, conforme o padrão oficial utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 13/10/2025

Protocolo: 02852/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Substituição da placa de identificação do PAM Barreto.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que seja providenciada a troca da placa de identificação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) do Barreto, localizado na Rua Rogerio De Andrade Santos, 200 ; Bairro: Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar a substituição da atual placa de identificação do PAM Barreto, tendo em vista que a mesma se encontra desgastada, com letras apagadas e danos estruturais decorrentes do tempo e da exposição ao sol e à chuva, o que dificulta a visualização do nome do equipamento público e compromete a boa apresentação do local. A nova placa proporcionará melhor identificação do prédio público, além de contribuir para a valorização visual do espaço e para a orientação da população que busca atendimento médico. Essa melhoria simples, porém, significativa, reflete o compromisso da Administração Municipal com a manutenção e o cuidado com os equipamentos públicos de saúde. Diante do exposto, solicito especial atenção ao setor competente para que seja realizada a substituição da referida placa, garantindo assim mais visibilidade, segurança e acessibilidade aos munícipes que utilizam os serviços do PAM Barreto.

Data: 13/10/2025

Protocolo: 02860/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Parabenização e Aplausos

Autoria: Danilo da Silva Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Moção de Agradecimento à Way House Church pelos relevantes serviços prestados à comunidade arujaense.

Justificativa: “A Igreja Que Ama Famílias”, situada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 181, bairro Jordanópolis, em Arujá, e ao seu Pastor Presidente, Leandro Campos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade arujaense.

Texto: A Way House Church é uma instituição religiosa de caráter cristão que tem desempenhado papel de extrema relevância espiritual e social em nosso município. Fundamentada no lema “A Igreja Que Ama Famílias”, desenvolvendo suas atividades pautada nos princípios de Acolher, Servir e Edificar, buscando não apenas o fortalecimento da fé cristã, mas também a restauração e valorização da família, célula fundamental da sociedade. Sob a liderança do Pastor Leandro Campos, a Way House Church tem se destacado como uma comunidade de fé que oferece suporte espiritual, emocional e social às famílias, promovendo a integração entre gerações e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e comprometidos com valores éticos e cristãos. O nome Way House Church traduz, de forma simbólica, sua missão: • WAY (Caminho) – referência a Jesus Cristo; • HOUSE (Casa) – alusão à família; • CHURCH (Igreja) – lugar de comunhão e discipulado. Essa identidade revela a essência da igreja: unir fé, lar e comunidade em um propósito comum de transformação e cuidado integral, seja por meio de cultos, atividades de jovens e crianças, aconselhamentos, eventos comunitários ou ações sociais. Entre os projetos e ações sociais de destaque, ressalta-se: • Projeto Dorcas: voltado à assistência social e humanitária, já alcançou mais de 7.107 famílias, oferecendo apoio com roupas, alimentos e serviços de cuidado, reforçando o compromisso da igreja com a solidariedade e o amor ao próximo. • Projeto “RIO GRANDE DO SUL “: iniciativa que mobilizou fiéis e parceiros para o envio de ajuda emergencial, resultando no transporte de 10 carretas de água potável e mantimentos a comunidades atingidas por desastres naturais. • Ações Sociais Contínuas: a igreja distribui, em média, 100 cestas básicas personalizadas por mês, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e reafirmando seu papel como um agente de transformação social e espiritual em Arujá e região. Portanto, a presente Moção de Agradecimento tem como objetivo enaltecer e reconhecer a importância da Way House Church assim como sua liderança Pastor Leandro Campos celebrando a dedicação, o empenho e o compromisso com a edificação espiritual e a promoção de valores familiares e comunitários que engrandecem nossa cidade. Diante do exposto, solicitamos que a presente Moção de Agradecimento seja registrada nos anais desta Casa de Leis e que seja dado conhecimento oficial à Way House Church e ao Pastor Leandro Campos, como expressão de reconhecimento e gratidão desta Câmara Municipal pelo reelevate trabalho realizado.

Data: 18/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02657/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Expansão e melhorias no Canil Municipal de Arujá

Texto: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá que determine à Secretaria competente a ampliação da capacidade do Canil Municipal para 30 vagas, bem como a execução de melhorias estruturais, higiênicas e funcionais no espaço já existente.

Justificativa: O Canil Municipal desempenha um papel fundamental na política de proteção e bem-estar animal em nossa cidade. No entanto, a atual estrutura apresenta limitações que comprometem o acolhimento adequado dos animais em situação de abandono ou resgate por maus-tratos. A expansão para 30 vagas permitirá atender de forma mais eficiente a demanda crescente, garantindo melhores condições de abrigo, segurança e saúde para os animais. Além disso, as melhorias estruturais são indispensáveis para oferecer um ambiente adequado também aos servidores e voluntários que atuam no local. A medida representa um avanço importante no compromisso da Administração Municipal com as políticas públicas de proteção animal, além de contribuir para o fortalecimento da conscientização social em nossa cidade.

Data: 18/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02656/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Operação tapa-buraco na Avenida Manoel, Nº 678 (ao lado do Edifício JM).

Texto: Nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Avenida Manuel, altura do nº 678, ao lado do Edifício JM.

Justificativa: Munícipes procuraram este Vereador relatando as más condições do pavimento no referido endereço. Atendendo à solicitação, este Vereador esteve no local e constatou a necessidade urgente de reparos na via, tendo em vista os riscos à segurança dos motoristas, pedestres e demais usuários. A realização da operação tapa-buraco garantirá melhores condições de tráfego, reduzirá riscos de acidentes e contribuirá para a preservação dos veículos que transitam diariamente pela região. Certo de que seremos atendidos, agradeço antecipadamente a atenção e as providências

Data: 16/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02652/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Esporte e Lazer

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção e reparo dos brinquedos e da grade do playground da Avenida Antônio Armando Justiça altura do número 715, (conhecida como Avenida D).

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de manutenção urgente nos brinquedos e na grade de proteção do playground localizado na Avenida Antônio Armando Justiça, popularmente conhecida como Avenida D, tendo em vista que os equipamentos se encontram danificados, oferecendo riscos às crianças e frequentadores do espaço público.

Justificativa: A solicitação se faz necessária diante das condições precárias em que se encontram os brinquedos e a grade de proteção do referido playground, situação que compromete a segurança dos usuários, em especial das crianças, além de prejudicar a utilização adequada do espaço de lazer. A recuperação e manutenção deste local contribuirão para a preservação da integridade física das crianças, bem como para a valorização do espaço comunitário, garantindo um ambiente saudável, seguro e agradável para toda a população

Data: 15/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02638/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Colocação de gradil e serviços de limpeza no córrego localizado ao lado do campo do Cruzeirinho, na Rua Benedita Leopoldina de Almeida, Rua 334, Parque Rodrigo Barreto.

Texto: Indico à Secretaria Municipal de Serviços que seja realizada a limpeza do córrego situado ao lado do campo do Cruzeirinho, localizado na Rua Benedita Leopoldina de Almeida (Rua 334), no Parque Rodrigo Barreto, bem como a instalação de gradil de proteção em toda a sua extensão.

Justificativa: Este vereador esteve no local e verificou a necessidade da execução de tais serviços. O córrego encontra-se com mato alto e acúmulo de resíduos, trazendo riscos de proliferação de insetos e comprometendo o bem-estar dos moradores. Além disso, a ausência de gradil expõe a população especialmente crianças e idosos a acidentes, tornando imprescindível a colocação da proteção. A medida trará mais segurança, preservação ambiental e qualidade de vida aos moradores do Parque Rodrigo Barreto.

Data: 15/09/2025

Processo: 21126/2025

Protocolo: 02633/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Limpeza em toda a extensão da Avenida Antônio Armando Justiça, conhecida como Avenida D, localizada no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: Na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine à Secretaria competente a realização de limpeza em toda a extensão da Avenida Antônio Armando Justiça, conhecida como Avenida D, localizada no bairro Parque Rodrigo Barreto, com a devida retirada de inservíveis diversos

Justificativa: Moradores desta região procuraram este vereador para relatar a necessidade urgente de limpeza geral na via, incluindo a retirada de inservíveis diversos que vêm sendo descartados irregularmente. A situação tem causado transtornos, comprometendo a segurança e a qualidade de vida da comunidade local. Este vereador esteve pessoalmente na Avenida, constatando a presença de resíduos acumulados, A manutenção da limpeza pública nesta avenida é medida necessária para garantir melhores condições de tráfego, prevenir riscos à saúde, evitar a proliferação de pragas urbanas e assegurar o bem-estar dos munícipes.

Data: 12/09/2025

Processo: 21115/2025

Protocolo: 02618/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Criação de atendimento emergencial online em saúde mental.

Texto: Nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, a necessidade de implantar um serviço de atendimento emergencial online em psicologia, voltado a oferecer suporte imediato em situações de crise emocional e psicológica à população do município

Justificativa: : A saúde mental tem se consolidado como uma das maiores demandas da sociedade contemporânea, especialmente após os impactos sociais e emocionais intensificados pela pandemia, pelas condições econômicas adversas e pelo aumento dos casos de ansiedade, depressão e tentativas de suicídio. O atendimento emergencial online em psicologia se apresenta como uma medida ágil, acessível e de baixo custo, capaz de oferecer acolhimento imediato à população em sofrimento psíquico, especialmente em momentos de crise. Esse tipo de atendimento, realizado de forma remota, pode garantir o suporte inicial necessário até que o paciente seja encaminhado para acompanhamento continuado na rede municipal de saúde. A experiência de outros municípios e instituições demonstra que o acesso rápido a um profissional de psicologia, ainda que em caráter emergencial, pode salvar vidas, prevenir agravamentos e reduzir a sobrecarga nos serviços hospitalares. Dessa forma, a implantação deste serviço em Arujá representará um importante avanço na política de saúde mental, promovendo acolhimento, prevenção e cuidado humanizado à população. Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público. Diante do exposto, encaminha-se a presente Indicação para análise e possível implementação pelo Executivo Municipal.

Data: 12/09/2025

Processo: 21115/2025

Protocolo: 02617/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que sugere o “Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências. “

Texto: Nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, a necessidade de instituir o Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes, com o objetivo de promover inclusão social, desenvolvimento cognitivo, emocional, motor e social, por meio da integração entre a musicoterapia e a educação musical.

Justificativa: A presente Indicação busca atender uma demanda crescente da população neurodivergente de Arujá, em especial crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pesquisas científicas comprovam que a educação musical e a musicoterapia exercem efeitos positivos no desenvolvimento cerebral, auxiliando em aspectos como atenção, memória, comunicação, coordenação motora, socialização e até no processo de pré-alfabetização. A experiência já consolidada em municípios como Barueri, através da Piano House Átypos no Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (CRETEA), tem apresentado resultados expressivos, com ampla adesão da comunidade e forte impacto no desenvolvimento dos participantes. Diante da alta incidência do TEA (estima-se que uma em cada 31 crianças seja diagnosticada), Arujá precisa avançar em políticas públicas inclusivas, inovadoras e humanizadas, garantindo qualidade de vida, oportunidades de desenvolvimento e maior integração social para pessoas neurodivergentes. Assim, a criação do Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva representará um marco na rede de atenção à saúde e educação do município, alinhando inovação pedagógica com acolhimento social, em benefício direto de centenas de famílias arujaenses. Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo Anteprojeto de Lei para apreciação e possível encaminhamento do Executivo Municipal.

Data: 09/09/2025

Processo: 21115/2025

Protocolo: 02576/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Operação Tapa-Buracos na Rua Prof. João Feliciano, Nº 185 – em frente ao (Colégio VALF).

Texto: Os termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria competente a execução de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Prof. João Feliciano, em especial no trecho localizado em frente ao Colégio VALF.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista o estado do pavimento no referido logradouro. A situação tem gerado transtornos significativos a pais, professores e diretores do Colégio VALF, que procuraram este Vereador relatando as dificuldades enfrentadas diariamente no tráfego local. Os buracos existentes comprometem a segurança de motoristas e pedestres, além de afetarem o fluxo de veículos em frente a uma unidade escolar, onde a circulação é intensa em horários de entrada e saída dos alunos. A manutenção da via, por meio da operação tapa-buracos, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, a prevenção de acidentes e o bem-estar da comunidade escolar e dos moradores da região. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e conto com a costumeira colaboração do Poder Executivo.

Data: 09/09/2025

Processo: 21115/2025

Protocolo: 02573/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública, Pavimentação

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Pavimentação e a instalação de iluminação pública na viela que liga a Rua Serra Pelada à Travessa da Rua Pinta Silva – Bairro Jd Pinheiro (Mirante).

Texto: Nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Arujá, que determine junto à Secretaria de Obras e à Secretaria de Serviços Urbanos a realização de estudos e providências para que seja executada a pavimentação asfáltica e instalada iluminação pública na viela que liga a Rua Serra Pelada à Travessa da Rua Pinta Silva no bairro do Jd Pinheiro.

Justificativa: Trata-se de um local atualmente escuro e sem condições adequadas de trânsito, o que traz insegurança aos moradores que utilizam a viela como passagem. A ausência de iluminação favorece a prática de delitos e dificulta a circulação noturna de pedestres. Além disso, a pavimentação proporcionará melhores condições de acessibilidade, segurança e mobilidade para toda a comunidade. A medida, portanto, contribuirá para a valorização da região, maior sensação de segurança, além de garantir melhores condições de tráfego para os moradores e transeuntes.