Tipo: Aditiva

Data: 29/10/2019

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019

Assunto: Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo:

Art. As áreas de terras localizadas entre o Parque Nossa Senhora do Carmo até o loteamento do Condomínio Arujá 5 e as localizadas entre o bairro do Limoeiro até o loteamento do Condomínio IV, todos com frente para a Rodovia Alberto Hinoto - SP 56, ficam caracterizadas como Z-4 (Zona de Uso Predominantemente Residencial de baixa densidade demográfica).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019

Tipo: Modificativa

Data: 29/10/2019

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019

Assunto: A Categoria R2-02, constante do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passa a constar com a seguinte redação:

Categorias SITUAÇÃO 1
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 2
N°DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 3
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 4
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS VAGA DE VISITANTE S VAGAS
PEQUENA
S VAGAS
MÉDIAS VAGAS
GRANDES VAGAS MOTO e
BICICLET
AS
PNE IDOS
OS
R2-02 Residências até 65,00 m2
Mínimo 1 vaga p/ Habitação Residências de 65,01m2
à 150,00 m2 = 2 vagas Residências de 150,01 m2
à 300,00 m2 = 3 vagas Residências acima de 300,00 m2 = 4 vagas 15% das unidades 15 % (C) 70 % (C) 5 % (C) 2% 3% 5 % (C)

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019