Projetos de Lei (5)

Nº 77/2004 - 27/09/2004 - DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICIPIO DE ARUJÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 76/2004 - 13/09/2004 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 71/2004 - 28/06/2004 - PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE TAMPAS DE POÇOS DE VISITAS E DE FIOS DE COBRE E ALUMINIO NO MUNICIPIO DE ARUJA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 66/2004 - 19/04/2004 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODA LEI O NOME DE SEU AUTOR.

Nº 29/2002 - 09/09/2002 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA FABRICAÇAO, - VENDA E UTILIZAÇAO DO CEROL NO 'AMBITO DO MUNICIPIO DE ARUJA.