A Prefeitura de Arujá está proibida de contratar músicos que em suas composições incentivem a violência de gênero ou exponham mulheres a situações degradantes. A Lei Municipal nº 3465/2022, proposta pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, já está em vigor.

Na justificativa ao projeto de Lei nº 83/2021, apresentado e aprovado pelo Plenário em 11/04/2022, e que deu origem à norma, a vereadora salientou a importância de o Município implementar políticas de combate e prevenção à violência, inclusive, no que diz respeito às manifestações culturais.

“Em uma sociedade em que as relações de gêneros são assimétricas, a mensagem das canções é a de que a mulher é inferior e subjugada ao homem (e gosta disso), que esse é o lugar (relacionada ao gênero) que ocupa no âmbito coletivo (inferioridade), reafirmando a cultura vigente de dominação masculina. É inadmissível, portanto, que o Município disponha de recursos para financiar esse tipo de iniciativa”, afirmou a parlamentar.

A Lei está em vigor desde 20/04/2022 quando foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Arujá.

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