Câmara Municipal de Arujá

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22 novembro 2018

Comissão de Educação questiona impacto orçamentário de concurso público aberto pela Prefeitura

O edital nº 3539/18 referente à abertura de Concurso Público da Prefeitura de Arujá,

publicado no dia 14/11, tem intrigado a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Arujá. Isso porque o certame para preenchimento de 113 vagas para diversas secretarias, dentre elas a Educação, foi anunciado no momento em que diversos secretários municipais afirmam que o orçamento está comprometido devido à folha de pagamento dos servidores.

Com base nisso, os parlamentares Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), presidente e vice da comissão, respectivamente, protocolaram requerimento (nº 1710/2018)

no qual solicitam as seguintes informações:

1) De que forma as pastas de Finanças e Educação em especial estão se preparando para absorver o impacto que as novas contratações terão no orçamento público;

2) Cópia dos Impactos Financeiros referentes aos cargos que se pretende contratar por meio do concurso.

A propositura foi aprovada por unanimidade.

Na Sessão de 14/11, Rogério da Padaria disse ter recebido diversas ligações de populares que lhe questionavam se a Prefeitura “de fato contrataria ou se era apenas um concurso de fachada”. “Eu não sei o que dizer. Uma das justificativas do governo para a implantação do sistema de gestão compartilhada foi justamente a folha de pagamento dos servidores que estava próxima do teto. Como explicar esse concurso? A Prefeitura tem impacto financeiro desse concurso? Por fim, os aprovados serão, de fato, convocados a assumir?”

Pagamento

Por diversas vezes, os secretários de Educação, Finanças e Planejamento afirmaram que a folha de pagamento dos servidores está quase atingindo o limite prudencial e que, em função disso, seriam necessários reajustes.

Nesse contexto, a Secretaria de Educação decidiu implantar um sistema de gestão compartilhada das creches municipais com o objetivo de sanar o problema, que já foi alvo de alerta do Tribunal de Contas.

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Publicado em 22/11/2018

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA