Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20759/2025
Protocolo: 00582/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberto Daniel Duarte
Assunto: Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores, O projeto de lei tem por objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade devido a população idosa ser muito afetada pela depressão. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A depressão é um transtorno mental que pode causar tristeza, desanimo, perda de interesse e de prazer em atividades físicas cotidianas. Além disso, a depressão pode aumentar o risco e suicídio, o que é mais alto em idosos de 70 anos, conforme Ministério de Saúde. Conforme uma análise chegamos no ponto, que a saúde dos idosos pode ser prejudicada por diversos fatores: mudanças físicas, perdas afetivas, solidão, isolamento social, doenças crônicas, a violência, e o maior deles o “abandono”. Esses fatores com o tempo geram estresse, ansiedade, angústia, medo e baixa autoestima, levando a pessoa idosa a depressão intensa. A ideia desse projeto de lei, é cuidar da saúde mental dos idosos, oferecendo apoio emocional, respeito, carinho, compreensão e valorização. Por meio da assistência social, realizando ações, palestras que possam contribuir para a saúde mental, podendo ajudá-lo a enfrentar os desafios da velhice com mais dignidade e qualidade de vida. Desenvolvimento de ações em bairros, parques, atividades físicas, mediante a rodas de conversas com reflexões, dinâmicas, atividades com psicóloga. Realizando várias atividades sobre a subjetividade de cada um e convívio grupal, desenvolvendo relações de afetividade, solidariedade e de modo a desenvolver a sua convivência familiar e comunitária. Essas ações fornecem um envelhecimento mais ativo, saudável e autônomo. Garantindo mais espaços de encontros aos idosos com outras gerações, gerando o fortalecimento de sua convivência na sociedade. Une-se esse quadro ao fato de que o processo de envelhecimento, por si só, já pode afetar a saúde mental dos idosos, seja pelo desenvolvimento de doenças, ou pela sensação de impotência pelo avanço da idade. Pelos motivos expostos rogo especial análise e atenção à matéria e posterior aprovação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2025 | 308,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 06/05/2025 - Prazo: 27/05/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 028/2025 por meio do Ofício Nº 130/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 130/2025
Resposta: 22/05/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.736 de 19 de maio de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3736/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2025 - Prazo: 05/05/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 13ª Sessão Ordinária
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Fábio Messias Viana Ferreira
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 24/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Ciência
Resposta: 25/04/2025
Resultado: Ciente
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Fábio Messias Viana Ferreira
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 27/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do RI.
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 17/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 07/04/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 10ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Lido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Envio: 07/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/04/2025 - Prazo: 14/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CDMICA para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 25/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 23/03/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 394/2025
Resposta: 24/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 393/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/03/2025 - Prazo: 22/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 14/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 |
|
| Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 25/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 130/2025 | 06/05/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 028/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 017/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 06/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 17/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
|
| Lei Ordinária Nº 3736/2025 | 19/05/2025 |
Institui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal da Saúde Mental dos Idosos”.
Autoria: Roberto Daniel Duarte |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
