Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2025
Finalizado: Não
Processo: 20995/2025
Protocolo: 01945/2025
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei propõe a criação do Selo “Empresa Amiga da Educação”, com o objetivo de reconhecer publicamente as empresas que desenvolvem ações e projetos voltados à melhoria da qualidade do ensino público no Município de Arujá. A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade. Por essa razão, é essencial que o poder público estimule e valorize a participação do setor privado em iniciativas que promovam melhorias no ambiente escolar, na infraestrutura das unidades de ensino e no processo educacional como um todo. Por meio deste Selo, espera-se incentivar a responsabilidade social corporativa, promovendo parcerias entre as empresas e a comunidade escolar, além de reconhecer o mérito das empresas que investem na formação das futuras gerações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2025 | 249,3 KB |
Tramitações
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 30/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/07/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 10/08/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/06/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 27/06/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/06/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 27/06/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Dispõe sobre a criação do selo ‘Empresa Amiga da Educação’ no Município de Arujá, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
