Projeto de Lei Nº 66/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21094/2025
Protocolo: 02472/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto, data em que a Igreja Católica celebra o dia de São Tarcísio, padroeiro desses importantes servidores do altar. A atuação de coroinhas, acólitos e cerimoniários representa uma das mais significativas formas de engajamento de crianças, adolescentes e jovens na vivência da fé e no serviço pastoral da Igreja. Trata-se de uma experiência que vai além da participação litúrgica, envolvendo formação espiritual, responsabilidade, disciplina, solidariedade e senso de comunidade. Ao reconhecer e valorizar o papel desses jovens, o Município de Arujá promove não apenas a preservação de tradições religiosas, mas também o incentivo à formação ética e cidadã. Em tempos em que muitos jovens se encontram expostos a vulnerabilidades sociais, o engajamento em atividades religiosas e comunitárias surge como um importante fator de proteção e desenvolvimento pessoal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/09/2025 | 244,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 076/2025 por meio do Ofício Nº 326/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 326/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1982/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1976/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1874/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 19/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1821/2025
Resposta: 17/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 19/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1803/2025
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1781/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Roberto Daniel Duarte
Destinatário: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025
Envio: 02/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1713/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1679/2025
Resposta: 29/09/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Roberto Daniel Duarte
Envio: 29/09/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CCTEL, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1665/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1620/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1600/2025
Resposta: 19/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 12/09/2025 - Prazo: 22/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1557/2025
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Parecer Concluído
Documento vinculado: Despacho Nº 1552/2025
Resposta: 12/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/09/2025 - Prazo: 14/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1486/2025
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1483/2025
Resposta: 04/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Caio Guilherme Ferreira Melo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 66/2025 - Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 19/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 66/2025 - Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 66/2025 - Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Autoria: Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2025 |
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| Parecer Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025 | 17/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Institui, no calendário oficial do município de Arujá, o Dia Municipal do Coroinha, Acólito e Cerimoniário, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 326/2025 | 04/11/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 076/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 066/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
