Data: 12/09/2025

Processo: 21116/2025

Protocolo: 02627/2025

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 974/2025 – Zeladoria, limpeza e retirada de entulhos da viela localizada na Rua Serra da Juréia, próximo ao Nº 70 – Mirante (Próximo à E.M. Zilda Arns Neumann)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a zeladoria, limpeza e retirada de entulhos da viela localizada na Rua Serra da Juréia, próximo ao Nº 70 – Mirante (Próximo à E.M. Zilda Arns Neumann).

Justificativa: Reitero a indicação visando a limpeza adequada do local onde se acumula entulho e resíduos, que podem ser até foco de transmissão e proliferação de mosquitos, inclusive o da dengue. Indico ainda a instalação de placas educativas de “Proibido Jogar Lixo” ou colocação de lixeiras no local para reduzir as ações dos munícipes que descartam resíduos de forma irregular. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.