Lei Ordinária Nº 3770/2025
Data: 21/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3705/2024 | 27/12/2024 | Alteração de objetos de emendas impositivas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 17/10/2025 |
“Dispõe sobre a alteração de objetos de Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da Constituição Federal e da Lei Nº 3.705, de 27 de dezembro de 2024”.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 22/10/2025 | 1650 | 13 |
