Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21377/2026
Protocolo: 00274/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 048_Credito_Especial_por_excesso_R_1_750_314_21 | 12/02/2026 | 77 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 096/2026 por meio do Ofício Nº 428/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 428/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 208/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 204/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 198/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 20/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 163/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 157/2026
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 153/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 148/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 13/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por ‘excesso de arrecadação’ do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.750.314,51
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 428/2026 | 24/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 096/2025 - Projeto de Lei Nº 048/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
