Data: 22/11/2019

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2018 - “Dispõe sobre o incremento da transparência no trâmite de documentos, assegurando a publicação das etapas do processo, compondo-se no mínimo, das datas de recebimento, encaminhamento, encerramento, vencimento de prazo para cada estágio do procedimento no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências. ”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 164/2018

Data: 22/11/2019

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2018 - “Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. ”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 171/2018

Data: 11/01/2019

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Dispõe sobre delegação de autoridade fiscal no município de Arujá.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2018

Data: 11/01/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2018 - Permite o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da Elektro e telefonias e outras, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 184/2018

Data: 21/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 548.100,00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 147/2018

Data: 21/12/2018

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 145/2018 - Estabelece normas gerais sobre segurança jurídica e eficiência na interpretação do direito público.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2018

Data: 17/12/2018

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 185/2018 - Institui o “Programa Educação Anti-Drogas”, nas escolas de rede pública de ensino municipal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 185/2018

Data: 13/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO § 3° DO ARTIGO 4° E ANEXOS DA LEI 2.958 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, REFERENTE A AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 104/2018

Data: 13/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2018 - “Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre os perigos da automedicação em todos os estabelecimentos que comercializem medicamentos, no âmbito do Município.”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 182/2018

Data: 13/12/2018

Situação: Contrário

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 178/2018 - “Dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de Público e dá outras providências”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 178/2018

Data: 12/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 189/2018

Data: 12/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2018 - Desincorpora o bem patrimonial da Câmara Municipal de Arujá e dá outra providências.

Documento Principal: Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2018

Data: 12/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em veículos estacionados em vias e logradouros públicos, no hall de entrada, grades, portões e ainda o lançamento no interior do pátio ou garagem de edificações e residências no município de Arujá e dá outras providencias”

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 183/2018

Data: 05/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 143/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 43.693,60

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 143/2018

Data: 05/12/2018

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018