Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00512/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Poda de árvore na Rua Francisco Bergamasco no bairro Penhinha.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja feito poda das árvores localizadas na Rua Francisco Bergamasco no bairro da Penhinha.

Justificativa: Senhor Prefeito, estivemos no local a pedido do morador Cristiano, quando o mesmo ponderou sobre o perigo dos galhos caírem sobre os pedestres principalmente em dias de chuva; relata ainda sobre a sensação de insegurança diária vivida pelos moradores que transitam por ali. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00511/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Sinalização, Transporte e Trânsito

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Demarcação de faixas de sinalização nas lombadas existentes na Rua Maria Moreira Coronado no bairro Centro Residencial.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizado nova demarcação de faixas de sinalização nas lombadas existentes na Rua Maria Moreira Coronado no bairro Centro Residencial.

Justificativa: Senhor Prefeito, as lombadas existentes na via mencionada acima, precisam ser alvo de novas demarcações de faixas de sinalização, pois condutores de veículos não conseguem visualizar as mesmas a tempo de realizar a redução de velocidade com segurança. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00510/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Manutenção na Rua Major Benjamin Franco na região Central.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizada manutenção na Rua Major Benjamin Franco nas proximidades do nº 634 na região Central.

Justificativa: Senhor Prefeito, a via mencionada acima precisa ser alvo de manutenção; e se tratando de via com fluxo intenso de veículos, tal benfeitoria irá contribuir para o bom andamento do trânsito no local. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00509/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Operação “tapa buracos” na Rua José Severino Filho no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua José Severino Filho nas proximidades do nº 90 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Senhor Prefeito, estivemos no local quando observamos a necessidade da referida operação, para que condutores de veículos possam realizar seu percurso com maior conforto e segurança. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00508/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Limpeza na Rua Nair Ribeiro Maiolino no bairro Centro Residencial.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizado limpeza na Rua Nair Ribeiro Maiolino no bairro Centro Residencial.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita no local mencionado acima, constatamos a necessidade de limpeza em toda extensão da via, quando pedestres já encontram dificuldades ao realizar seu percurso nesta localidade. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21420/2026

Protocolo: 00507/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Operação “tapa buracos” na Rua Serra de Pacatuba no bairro Mirante.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua Serra de Pacatuba nas proximidades do nº 416 no bairro Mirante.

Justificativa: Senhor Prefeito, estivemos no local quando pudemos observar a necessidade da referida operação para que condutores de veículos possam realizar seu percurso com maior conforto e segurança. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 06/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00514/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Indicação Nº 1.610/2025 – Demarcação de faixas de travessia de pedestres na Avenida Airton dos Santos Heras Galves no Bairro do Retiro

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, se já se encontra no cronograma do Departamento competente desta Prefeitura, ordem de serviço objetivando que seja realizado demarcação de faixas de travessia de pedestres na Avenida Airton dos Santos Heras Galves nas proximidades do nº 3.426 no bairro Retiro.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita no local mencionado acima, a pedido na moradora Zélia, constatamos que a via ainda não conta com este dispositivo de segurança, para que munícipes e inclusive criança que aguardam o transporte escolar, possam realizar a travessia com segurança. Motivo pelo qual solicitamos informações.

Data: 06/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00513/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Indicação Nº 1.665/2025 – Operação “tapa buracos” na Rua Serra da Gil no bairro Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, se já se encontra no cronograma do Departamento competente desta Prefeitura, ordem de serviço objetivando que seja finalmente realizado operação “tapa buracos” na Rua Serra do Gil no bairro Mirante.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita no local mencionado acima, constatamos que a referida via ainda não conta com esta benfeitoria, quando moradores e condutores de veículos continuam encontrando dificuldades para trafegar no local. Motivo pelo qual solicitamos informações.

Documentos Relacionados: Indicação Nº 1665/2025

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00440/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que promove o passeio cultural em datas comemorativas.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que promove o passeio cultural em datas comemorativas.

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o “Passeio Cultural” nas datas comemorativas do Município de Arujá, como instrumento de promoção da cultura, da inclusão social, da valorização da diversidade e do acesso democrático às atividades culturais. A realização de passeios culturais contribui de forma significativa para o enriquecimento educacional, social e histórico da população, permitindo o contato direto com manifestações culturais, espaços públicos, patrimônios históricos e eventos tradicionais. A destinação de recursos públicos para a promoção dessas atividades justifica-se pelo relevante interesse público envolvido, uma vez que a cultura constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, devendo o Poder Público incentivar e apoiar ações que ampliem o acesso da população às expressões culturais, especialmente em datas comemorativas de relevância histórica e social. O projeto também reafirma o compromisso do Município com os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação, ao vedar qualquer forma de discriminação em razão de nacionalidade. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pela Constituição Federal, assim como pelo Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010) e pela Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00439/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que garante o bem-estar e a segurança dos moradores de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que garante o bem-estar e a segurança dos moradores de Arujá.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei tem como objetivo assegurar o bem-estar, a dignidade e a qualidade de vida dos moradores do Município de Arujá, por meio da ampliação e do fortalecimento de políticas públicas essenciais nas áreas de saúde, saneamento básico, segurança pública, infraestrutura urbana e desenvolvimento social. A garantia de Unidades Básicas de Saúde em todos os bairros, aliada ao acesso ao saneamento básico, constitui medida fundamental para a promoção da saúde preventiva, a redução de doenças e a melhoria das condições sanitárias da população, especialmente nas regiões mais vulneráveis. No que se refere à segurança pública, a proposta busca contribuir para a redução da criminalidade e para o aumento da sensação de segurança da população, por meio da instalação de câmeras de monitoramento, do reforço do patrulhamento com mais viaturas, da ampliação da iluminação pública e da garantia de acessibilidade adequada nos espaços urbanos. O incentivo à implantação de projetos habitacionais, hospitais, escolas e supermercados visa atender ao crescimento populacional do município, promovendo o desenvolvimento urbano equilibrado, a inclusão social e o acesso facilitado a serviços essenciais. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pela Constituição Federal, assim como pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00438/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que cria o Transporte Coletivo Escolar Sustentável na cidade de Arujá.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que cria o Transporte Coletivo Escolar Sustentável na cidade de Arujá.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei que cria o Transporte Coletivo Escolar Sustentável tem como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana no âmbito municipal, assegurando um transporte público mais eficiente, acessível, moderno e ambientalmente responsável, especialmente voltado às necessidades dos estudantes e da população em geral. A proposta busca enfrentar problemas recorrentes do transporte coletivo, como a superlotação, a demora nos pontos de ônibus, a falta de acessibilidade e o desconforto dos usuários. A ampliação da frota, a redução do tempo de espera e a instalação de sistemas de ar-condicionado e elevadores de acessibilidade contribuem diretamente para a dignidade, segurança e inclusão social, garantindo o direito de ir e vir em condições adequadas. A gratuidade do transporte para estudantes representa um importante instrumento de incentivo à permanência escolar, à igualdade de oportunidades e à redução da evasão, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. A disponibilização de Wi-Fi e a modernização dos meios de pagamento acompanham a evolução tecnológica, tornando o transporte público mais atrativo, eficiente e compatível com a realidade atual. Além disso, o projeto institui medidas de mobilidade sustentável, como a implantação de ciclovias e bicicletários em toda a cidade, bem como parcerias com a iniciativa privada para o uso de patinetes elétricos. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pela Constituição Federal, assim como pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/20155) e pela Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00437/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que promove qualidade de vida às pessoas da terceira idade por meio da prática de atividades físicas.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que promove qualidade de vida às pessoas da terceira idade por meio do Programa Atividade Física.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade instituir o Programa Atividade Física para a Terceira Idade, com o objetivo de promover a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população idosa por meio da prática regular de atividades físicas orientadas. É notório o crescimento da população idosa e, com ele, a necessidade de políticas públicas que assegurem um envelhecimento ativo, saudável e digno. A prática de atividades físicas, quando acompanhada por profissionais capacitados, contribui significativamente para a prevenção de doenças crônicas, melhora da mobilidade, fortalecimento muscular, equilíbrio emocional e redução do isolamento social, fatores essenciais para a autonomia e a inclusão social dos idosos. O projeto prevê a disponibilização de um espaço público adequado, acessível e adaptado às diferentes condições de mobilidade, garantindo o direito constitucional de acesso ao esporte, ao lazer e à saúde, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa e os princípios da dignidade da pessoa humana. A proposta busca ainda conscientizar a população quanto à importância da preservação dos espaços públicos, estimulando o senso de pertencimento, responsabilidade coletiva e cuidado com o patrimônio comum, fortalecendo a convivência comunitária e o uso adequado dos equipamentos oferecidos. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pelos artigos 196 e 230 da Constituição Federal, assim como pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e pela Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00436/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que amplia o investimento na área educacional com o objetivo de melhorar os recursos voltados à aprendizagem das crianças.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que estabelece maior investimento na área educacional.

Justificativa: A presente Indicação tem como objetivo fortalecer o investimento na educação, garantindo aos alunos melhores condições de aprendizado por meio do acesso a materiais adequados à sua idade e às suas necessidades pedagógicas. A proposta prevê a criação de cantinhos temáticos com livros e jogos educativos, possibilitando que todos os alunos tenham contato com a leitura e com atividades lúdicas que auxiliam no desenvolvimento cognitivo, social e emocional. O sistema de empréstimo e devolução incentiva a responsabilidade, o cuidado com os materiais e o hábito da leitura também fora do ambiente escolar. Além disso, o projeto propõe a criação de uma biblioteca de empréstimo, com prazo de uma semana para utilização dos livros, permitindo que os alunos tenham mais oportunidades de aprendizado, pesquisa e leitura em casa, ampliando o contato com o conhecimento. Outro ponto importante é a garantia do direito de cada aluno receber uma apostila individual por semestre, assegurando igualdade de acesso ao material didático, facilitando o acompanhamento das aulas e contribuindo para um melhor desempenho escolar. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pelos artigos 6º, 205 e 208 da Constituição Federal, assim como pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), pelo Plano Nacional da Educação (Lei nº 13.005/2014) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00435/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Manutenção asfáltica na Rua Maria Gonçalves de Oliveira no bairro Centro Residencial.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizada manutenção asfáltica na Rua Maria Gonçalves de Oliveira defronte nº 323 no bairro Centro Residencial.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita no local mencionado acima, pudemos constatar a necessidade de manutenção asfáltica, objetivando inclusive que pedestres e condutores de veículos que trafegam nesta localidade possam realizar seu percurso com maior segurança e conforto. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.

Data: 27/02/2026

Processo: 21406/2026

Protocolo: 00434/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: Limpeza na viela localizada na Rua Giuseppe Antônio Maiolino no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, providências para que seja realizada limpeza na viela localizada na Rua Giuseppe Antônio Maiolino defronte nº 11 no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Senhor Prefeito, em recente visita no referido local pudemos constatar a que a mencionada viela precisa ser alvo de limpeza, para que os pedestres que utilizam a mesma possam realizar seu percurso com maior segurança e conforto. Motivo pelo qual rogamos devidas providências.