Tipo: Legislativo

Data: 25/04/2025

Finalizado: Não

Processo: 20854/2025

Protocolo: 01141/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Esporte Solidário no âmbito do município de Arujá.

Justificativa: O presente projeto visa a criação do Programa Esporte Solidário no âmbito do Município de Arujá tendo como principais objetivos incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos; fomentar a realização de competições que ofereçam entretenimento de qualidade à comunidade; movimentar a economia informal por meio da geração de oportunidades para vendedores ambulantes; além de estimular a solidariedade com a arrecadação de alimentos e agasalhos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade. Ao integrar o calendário oficial de eventos do município, o Programa Esporte Solidário se consolida como uma política pública permanente, capaz de fortalecer o senso de comunidade e promover a cidadania ativa. Importante destacar também que a arrecadação de alimentos e agasalhos como forma de ingresso reforça o caráter solidário do programa, promovendo o engajamento social da população em prol de causas humanitárias.

Data: 23/04/2025

Processo: 20856/2025

Protocolo: 01104/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pavimentação

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Reparo de Via no Bairro Morro Grande.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine por intermédio do órgão competente, que faça o reparo da via localizada no final da Travessa da Avenida PI do Brasil no Bairro Morro Grande.

Justificativa: Os moradores da referida via solicitaram, por meio deste gabinete, a implementação de infraestrutura adequada, incluindo pavimentação asfáltica. Alternativamente, solicita-se o envio de uma retroescavadeira e a realização de cascalhamento no local. A ausência dessas melhorias tem causado diversos transtornos, especialmente durante o período chuvoso, uma vez que a rua possui declive acentuado e o acúmulo de água torna inviável o tráfego e o estacionamento de veículos, além de dificultar a circulação de pedestres.

Tipo: Modificativa

Data: 08/04/2025

Finalizado: Não

Protocolo: 00945/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Altera a ementa e os artigos 5º e 6º do Projeto de Lei
Legislativo Nº 19 de 2025.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2025

Tipo: Supressiva

Data: 08/04/2025

Finalizado: Não

Protocolo: 00942/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Suprima-se os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e o parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei Legislativo Nº 19/2025.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 19/2025

Data: 07/04/2025

Processo: 20833/2025

Protocolo: 00930/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde no município de Arujá

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam prestadas, no prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), as informações relativas à quantidade de Agentes Comunitários de Saúde por Unidade Básica de Saúde (UBS), incluindo eventuais déficits e a previsão de contratações. Questões a serem respondidas: 1. A quantidade de Agentes Comunitários de Saúde atualmente lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, especificando o número por cada UBS. 2. Caso haja algum déficit de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS, detalhar o número de vagas em aberto e a previsão de contratação desses profissionais.

Justificativa: Este requerimento, busca assegurar que a população de tenha acesso à assistência de saúde de qualidade, com a cobertura necessária para o atendimento adequado às suas necessidades, conforme estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma vez que a atuação dos ACS é essencial para a promoção da saúde preventiva, acompanhamento das famílias e a realização de ações educativas, além de desempenharem papel fundamental na identificação precoce de problemas de saúde e na orientação da comunidade.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 104/2025

Tipo: Legislativo

Data: 07/04/2025

Finalizado: Não

Processo: 20812/2025

Protocolo: 00922/2025

Situação: Secretaria Jurídica

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Alteração da alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000.

Justificativa: O presente projeto de lei visa alterar a alínea “e” do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.467, de setembro de 2000, com o objetivo de harmonizar a redação da norma. Isso porque a redação anterior apresentava divergências entre a alínea “c” do Art. 1º, que exige “atestado de autoridade local, informando que a instituição esteve e está em efetivo e contínuo funcionamento nos dois últimos anos, com exata observância dos princípios estatutários”, e a alínea “e”, que demandava a apresentação de um relatório, separadamente por ano, das atividades executadas pela requerente nos últimos três anos. Tal discrepância gerava confusão e incoerência na interpretação e aplicação da norma. Dessa forma, é necessária a adequação da legislação para garantir maior clareza e consistência.

Data: 04/04/2025

Processo: 20813/2025

Protocolo: 00887/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Iluminação Pública

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de Manutenção da Iluminação Pública na Rua José Faustino da Silva, Bairro Centro Residencial.

Texto: INDICO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de iluminação pública na Rua José Faustino da Silva, nº 288, Bairro Centro Residencial.

Justificativa: Durante as diligências realizadas na referida localidade, constatou-se a necessidade urgente de manutenção da iluminação pública no endereço mencionado. A ausência de iluminação tem comprometido a segurança dos moradores e dificultado a circulação de pedestres e veículos, aumentando os riscos de acidentes e criminalidade.

Data: 04/04/2025

Processo: 20813/2025

Protocolo: 00886/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação da Limpeza da Viela Localizada na Avenida Railda Alves de Oliveira, Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a realização urgente da limpeza da viela localizada na Avenida Railda Alves de Oliveira, altura do número 242, no bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Durante diligências realizadas na localidade, foi constatada a necessidade emergencial de serviços de limpeza da referida viela. O local apresenta esgoto a céu aberto e resíduos, como fezes e lixo, espalhados, o que tem comprometido a saúde pública, especialmente por se tratar de uma área de grande circulação.

Data: 04/04/2025

Processo: 20814/2025

Protocolo: 00888/2025

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Instalação de Cobertura na Quadra da Escola Municipal Isabela Pavani Castilho Cruz

Texto: REQUEIRO os termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, solicito, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações acerca da existência de estudos para a instalação de cobertura na quadra localizada na Escola Municipal Isabela Pavani Castilho Cruz.

Justificativa: Durante visita à referida escola, os alunos manifestaram o desejo de ver instalada a cobertura na quadra esportiva. Esta medida é de extrema importância, uma vez que a falta de cobertura tem comprometido as atividades esportivas dos estudantes, impedindo sua realização em dias de chuva, bem como expondo os alunos ao risco de queimaduras solares em dias de muito calor.

Documentos Relacionados: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 97/2025

Data: 04/04/2025

Processo: 20815/2025

Protocolo: 00897/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Agradecimento e Aplausos

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Agradecimentos e Parabenização ao Lions Club de Arujá.

Justificativa: A Câmara Municipal de Arujá, no uso de suas atribuições, apresenta esta Moção de Agradecimento e Parabenização ao Lions Clube de Arujá, em reconhecimento à nobre iniciativa de doação dos aparelhos de ultrassom e uma cabine de audiometria às Unidades Básicas de Saúde do município, realizada no dia 02 de abril de 2025. A doação desses equipamentos representa um avanço significativo para a saúde pública de Arujá e região, proporcionando à população acesso facilitado a exames essenciais, reduzindo filas de espera e evitando deslocamentos para grandes centros urbanos. O projeto, desenvolvido em parceria com a Fundação de Lions Clubs International, que é a maior organização humanitária do mundo, evidencia o compromisso da instituição com o bem-estar social e a melhoria das condições de atendimento médico. O Lions Clube de Arujá tem sido, ao longo de décadas, um pilar essencial para o desenvolvimento social e humanitário de nossa cidade. Fundado em 04 de maio de 1963, em uma cerimônia realizada no Restaurante Arujazinho, o clube teve sua ata de fundação registrada em cartório em 30 de agosto de 1963 e publicada no Diário Oficial em 06 de agosto de 1971. Desde então, a instituição vem se dedicando a inúmeras ações solidárias, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população arujaense. O Lions Clube Internacional foi fundado em 07 de junho de 1917, em Chicago, por Melvin Jones, com o propósito de unir líderes comunitários para atuar em benefício da sociedade. No Brasil, a instituição teve sua primeira sede inaugurada em 1952, consolidando-se como uma das maiores organizações de serviços humanitários do mundo. Em Arujá, o Lions Clube não apenas ajudou na construção de importantes equipamentos sociais, como também se manteve atuante em diversas frentes, sempre com o lema "Nós Servimos". A doação dos equipamentos médicos reforça o compromisso inabalável da entidade com a saúde e o bem-estar da comunidade, beneficiando inúmeros cidadãos e fortalecendo a infraestrutura do sistema de saúde local. Diante desse gesto de solidariedade e compromisso social, a Câmara Municipal de Arujá expressa seu mais profundo reconhecimento e gratidão ao Lions Clube de Arujá, parabenizando seus membros, colaboradores e apoiadores pelo trabalho incansável e pela dedicação ao próximo, reconhecendo o espírito de solidariedade e os valores fundamentais que norteiam a atuação desta prestigiada instituição.

Data: 04/04/2025

Processo: 20815/2025

Protocolo: 00895/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Congratulações e Louvor

Autoria: Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Congratulações em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Justificativa: O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização e reflexão sobre esta data. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta aproximadamente uma em cada 100 crianças no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, estima-se que cerca de seis milhões de pessoas sejam autistas, tornando essencial a criação de políticas públicas eficazes, o acesso a tratamentos adequados e o apoio às famílias. A sociedade desempenha um papel fundamental na inclusão e no respeito às pessoas autistas. A informação é a chave para desconstruir estigmas, garantindo que esses indivíduos possam desenvolver suas habilidades e exercer sua cidadania plenamente. Escolas, empresas e espaços públicos devem ser preparados para oferecer acessibilidade, acolhimento e oportunidades reais. Reforçamos, portanto, a necessidade de conscientizar a população e sensibilizar o poder público para a criação de políticas inclusivas, garantindo apoio às famílias e dignidade para todos os indivíduos no espectro autista. Por meio desta moção, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, buscamos enaltecer a diversidade, compreender a singularidade e promover a inclusão dos autistas, além de reconhecer e agradecer os serviços prestados pelas instituições, que, com dedicação, contribuem para uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas com autismo e suas famílias.

Texto: Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio Plenário, que seja apresentada e conste nos anais desta Casa de Leis, a presente Moção de Congratulações em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, instituído no dia 02 de abril.

Data: 03/04/2025

Processo: 20813/2025

Protocolo: 00862/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de Instalação de Lombada no Bairro Centro Residencial.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que determine, por intermédio do órgão competente, a instalação de uma lombada na Rua José Faustino da Silva, nas proximidades do número 288, no bairro Centro Residencial.

Justificativa: Durante visita ao referido bairro, os munícipes solicitaram a instalação de uma lombada no local mencionado. Tal medida é de extrema importância, pois a região é predominantemente residencial, e a alta velocidade dos veículos que circulam pelo local representa um risco iminente à segurança dos pedestres, especialmente das crianças que transitam pela rua.

Data: 03/04/2025

Processo: 20815/2025

Protocolo: 00872/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Apelo

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, em especial à Secretaria de Estado da Saúde, para a regionalização do sistema CROSS.

Texto: Requeremos à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que faça consignar nos anais desta Casa de Leis a presente Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, em especial à Secretaria de Estado da Saúde, para a regionalização do sistema CROSS. A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) é um sistema criado pela Secretaria Estadual de Saúde. A ferramenta auxilia na distribuição, regulação e controle dos recursos disponíveis nos âmbitos pré-hospitalar, ambulatorial e regulação entre regiões. Atualmente, em razão do número de pessoas enfermas ser superior ao número de vagas oferecidas, o sistema apresenta uma longa fila de espera, fazendo pacientes esperarem meses por uma vaga. Cumpre salientar que a Lei Estadual Nº 17.745/2023 obriga o Governo do Estado a dar publicidade à ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos regulados pelo Cross. Para isso, o Estado deve disponibilizar as listas em um portal para consulta, pela internet ou presencialmente, nas unidades de saúde. A regionalização do sistema CROSS permitirá que cada região do estado tenha autonomia para administrar as vagas do SUS disponíveis nos municípios. Tal medida ampliaria o uso da estrutura regional, encaminhando o paciente de forma mais rápida à unidade especializada próxima de sua casa. Além disso, a regionalização pode contribuir com a transparência e acessibilidade em relação às filas e agendamentos, permitindo a compreensão sobre as limitações e exigências de cada região. Por esse motivo, esta Casa Legislativa defende, veementemente, a regionalização do sistema CROSS a fim de mitigar os efeitos danosos do longo período de espera por vagas da nossa população. Ressaltamos que esta é uma demanda de outras cidades do Alto Tietê. Requeremos ainda que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo e ao Secretário Municipal de Governo para que avaliem a solicitação relativa ao sistema CROSS.

Data: 31/03/2025

Processo: 20805/2025

Protocolo: 00834/2025

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Pesar

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Santos Cruz

Justificativa: O Senhor Marcelo Santos Cruz nasceu em Coaraci, no estado da Bahia, no dia 7 de fevereiro de 1987, e mudou-se para Arujá ainda jovem. Motorista de profissão, era muito querido pela comunidade. Pai de dois filhos, Diogo Brizola e Guilherme Brizola, sendo o último um atleta reconhecido em nosso município. Tornou-se uma figura marcante em nossa cidade, especialmente pelo seu envolvimento em ações sociais. Sua vida foi marcada pelo trabalho árduo, pela generosidade e pela dedicação à família. Seu falecimento deixa um legado de amor e compromisso com o próximo. Nesta oportunidade, prestamos nossas mais sinceras condolências à família enlutada, desejando força e conforto neste momento de dor.

Texto: Requeremos, nos termos regimentais, que seja registrada nos anais desta Casa a presente Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Santos Cruz, ocorrido no último domingo (30), em Arujá – SP.

Tipo: Legislativo

Data: 31/03/2025

Finalizado: Não

Processo: 20802/2025

Protocolo: 00830/2025

Situação: Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as experiências adversas na infância no Município de Arujá e dá outras providências.

Justificativa: A infância é um período crucial no desenvolvimento físico, emocional e social dos indivíduos, sendo diretamente influenciada pelas experiências vividas. Diversos estudos e pesquisas têm evidenciado que as Experiências Adversas na Infância (EAI) – como abusos, negligências, violência doméstica, traumas familiares, entre outros – possuem impactos duradouros na saúde mental, no comportamento e na capacidade de aprendizagem das crianças, podendo se refletir ao longo da vida, prejudicando o desenvolvimento integral dos indivíduos. Este projeto de lei visa instituir o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância, a ser celebrado anualmente no dia 21 de maio, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os efeitos dessas experiências na vida das crianças e como elas podem ser prevenidas e tratadas. Além disso, busca promover ações educativas e preventivas que reforcem a importância de ambientes seguros e acolhedores para o crescimento saudável das crianças no município de Arujá. A criação dessa data é essencial para sensibilizar a comunidade sobre a necessidade urgente de políticas públicas eficazes voltadas à proteção da infância e à promoção de um desenvolvimento saudável, sem a interferência de traumas e adversidades. Com isso, pretende-se fomentar um diálogo mais amplo entre autoridades públicas, profissionais da saúde, educação, assistência social, além da sociedade civil organizada, buscando parcerias para ações educativas, campanhas, seminários e palestras que abordem o impacto das “EAIs” e as formas de prevenção. Portanto, a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância visa não só educar, mas também criar um movimento de proteção e apoio, estimulando uma transformação social que beneficie a saúde e o desenvolvimento integral das crianças de Arujá.

Documentos Relacionados: Parecer Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025, Parecer Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025