Projeto de Lei Nº 77/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2025
Finalizado: Não
Processo: 21171/2025
Protocolo: 02881/2025
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município de Arujá, a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, a ser realizada anualmente nos primeiros sete dias do mês de outubro. A proposta visa intensificar, neste período, as ações de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das doenças que mais afetam a saúde da mulher e que, se detectada precocemente, possui altas chances de cura. Além disso, a medida se alinha às campanhas nacionais e internacionais, como o outubro Rosa, fortalecendo a mobilização da sociedade civil e dos órgãos públicos em torno desse importante causa. Diante da relevância do tema para a saúde pública e para a população feminina de nosso município, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/10/2025 | 261,2 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2058/2025
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2009/2025
Resposta: 14/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 14/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1998/2025
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1951/2025
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1864/2025
Resposta: 31/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1860/2025
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 15/10/2025 - Prazo: 26/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 77/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 77/2025 | 14/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2025 - “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
